Política de privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Dog Center — Ampere Signature, Unipessoal Lda.

Última atualização: 12 de outubro de 2026

1. Compromisso com a privacidade

A Dog Center respeita a privacidade dos seus clientes, alunos e utilizadores e compromete-se a tratar os dados pessoais de forma lícita, leal, transparente e segura.

O tratamento dos dados pessoais é realizado de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a Lei n.º 58/2019 e a demais legislação aplicável.

Esta Política de Privacidade explica que informações poderão ser recolhidas, para que finalidades são utilizadas, com quem poderão ser partilhadas e quais os direitos dos respetivos titulares.

2. Responsável pelo tratamento dos dados

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais no âmbito das atividades descritas nesta política é:

AMPERE SIGNATURE, UNIPESSOAL LDA.

  • NIPC/NIF: 519410777

  • Sede: Rua Manuel Gonçalves dos Santos, n.º 113, 4495-156 Amorim, Póvoa de Varzim, Portugal

  • Email: info@dogcenter.pt

  • Telefone: +351 936 207 000

  • Website: www.dogcenter.pt

A Dog Center é a marca comercial através da qual a Ampere Signature desenvolve a sua atividade de educação e treino canino, comercialização de produtos e disponibilização de serviços e conteúdos digitais.

3. Dados pessoais recolhidos

Dependendo da relação estabelecida com o utilizador, poderão ser tratados os seguintes dados:

Dados de identificação e contacto:

  • Nome;

  • Endereço de email;

  • Número de telefone;

  • Morada;

  • Número de identificação fiscal, quando necessário.

Dados comerciais e contratuais:

  • Encomendas e produtos adquiridos;

  • Histórico de compras;

  • Dados necessários à faturação;

  • Estado dos pagamentos;

  • Devoluções, reembolsos e reclamações;

  • Serviços e cursos contratados.

Dados relacionados com os serviços Dog Center:

  • Informações fornecidas nos formulários de avaliação;

  • Identificação e características do cão;

  • Rotinas e historial comportamental;

  • Dificuldades e objetivos de treino;

  • Registos de avaliações comportamentais;

  • Planos de treino;

  • Informação de acompanhamento e evolução;

  • Marcações e sessões realizadas.

Dados técnicos e de utilização:

  • Endereço IP;

  • Informações sobre navegador e dispositivo;

  • Registos técnicos de acesso;

  • Cookies e identificadores semelhantes;

  • Informações necessárias à segurança e funcionamento do website.

A Dog Center procura limitar a recolha aos dados adequados, pertinentes e necessários para cada finalidade.

4. Formulários e avaliações comportamentais

Os formulários disponibilizados pela Dog Center permitem recolher informação relevante para compreender o historial do cão, identificar dificuldades comportamentais e preparar avaliações e programas de treino.

Estes dados poderão ser utilizados para:

  • Preparar avaliações comportamentais;

  • Elaborar diagnósticos e conclusões de avaliação;

  • Construir planos de treino individualizados;

  • Aplicar e acompanhar a metodologia GRC — Gerenciamento, Rotina e Comunicação;

  • Registar a evolução do processo;

  • Comunicar com o tutor;

  • Organizar sessões e acompanhamentos;

  • Assegurar a continuidade dos serviços contratados.

Os dados poderão ser organizados através de ferramentas digitais de gestão utilizadas pela Dog Center, com acesso limitado às pessoas autorizadas que deles necessitem para o exercício das suas funções.

A recolha de informações sobre o cão poderá incluir dados pessoais do tutor quando essas informações permitam identificá-lo direta ou indiretamente.

Informações de natureza sensível eventualmente comunicadas pelos clientes serão avaliadas de acordo com os requisitos legais aplicáveis, incluindo regras especiais de tratamento quando necessárias.

5. Finalidades e fundamentos jurídicos

Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades, mediante o fundamento jurídico adequado a cada situação:

Execução de contratos e diligências pré-contratuais:

  • Registo e gestão de clientes;

  • Processamento de encomendas;

  • Gestão de entregas e devoluções;

  • Marcação de avaliações e serviços;

  • Gestão de cursos online;

  • Prestação e acompanhamento de serviços de treino;

  • Apoio ao cliente relacionado com serviços contratados.

Cumprimento de obrigações legais:

  • Emissão de faturas;

  • Cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas;

  • Tratamento de reclamações e obrigações legais;

  • Resposta a autoridades competentes nos casos previstos na lei.

Interesses legítimos, quando aplicáveis e devidamente avaliados:

  • Segurança dos sistemas;

  • Prevenção de fraude;

  • Proteção contra acessos não autorizados;

  • Gestão de incidentes;

  • Defesa de direitos e interesses legalmente protegidos.

Consentimento, quando legalmente exigido:

  • Determinadas comunicações promocionais;

  • Utilização de cookies não essenciais;

  • Outros tratamentos que dependam de autorização específica do titular.

O consentimento poderá ser retirado a qualquer momento, sem prejudicar a licitude do tratamento realizado anteriormente.

6. Gestão de encomendas e pagamentos

Os dados fornecidos durante uma compra poderão ser utilizados para:

  • Confirmar a encomenda;

  • Processar o pagamento;

  • Emitir documentos fiscais;

  • Preparar a expedição;

  • Comunicar o estado da entrega;

  • Prestar apoio pós-venda;

  • Processar devoluções e reembolsos;

  • Resolver incidentes de pagamento.

Os pagamentos poderão ser processados através de prestadores especializados, incluindo Stripe e Ifthenpay, de acordo com os métodos efetivamente disponibilizados no checkout.

Os prestadores de pagamento poderão tratar dados necessários à autorização de transações, prevenção de fraude e cumprimento das suas próprias obrigações legais.

A Dog Center não necessita, em regra, de armazenar diretamente os dados completos dos cartões bancários utilizados nestas transações.

7. Faturação e obrigações contabilísticas

A Ampere Signature utiliza o sistema Moloni para emissão e gestão de documentos de faturação.

Os dados necessários à faturação e contabilidade poderão incluir identificação do cliente, NIF, morada, descrição dos produtos ou serviços, valores e informação sobre pagamentos.

Estes dados serão conservados durante os prazos legalmente exigidos, mesmo quando exista um pedido de apagamento, na medida em que a sua manutenção seja necessária ao cumprimento de obrigações fiscais ou contabilísticas.

8. Fornecedores, parceiros e destinatários dos dados

Para assegurar o funcionamento dos serviços e o cumprimento das suas obrigações, a Ampere Signature poderá recorrer a entidades externas.

As categorias de destinatários poderão incluir:

  • Prestadores de alojamento e infraestrutura tecnológica;

  • Prestadores de manutenção e segurança do website;

  • Fornecedores de sistemas de comércio eletrónico e formação;

  • Plataformas de agendamento;

  • Prestadores de pagamento;

  • Sistemas de faturação e contabilidade;

  • Fornecedores de email e comunicação;

  • Parceiros de logística e distribuição;

  • Fornecedores responsáveis pela preparação e expedição das encomendas;

  • Contabilistas e outros profissionais sujeitos a deveres de confidencialidade;

  • Entidades públicas, quando legalmente exigido.

Entre as plataformas utilizadas ou previstas para as operações descritas encontram-se WordPress, WooCommerce, MemberPress, Calendly, Moloni e os serviços tecnológicos associados.

No âmbito da expedição de produtos, poderão ser comunicados aos parceiros logísticos os dados estritamente necessários à preparação e entrega da encomenda, nomeadamente nome, morada, contacto e identificação dos artigos adquiridos.

A comunicação de dados será limitada às finalidades necessárias e sujeita às garantias legalmente exigidas.

Consoante a operação realizada, as entidades externas poderão atuar como subcontratantes ou responsáveis autónomos pelo tratamento, nos termos da legislação aplicável.

9. Cursos online e contas de utilizador

A utilização dos cursos digitais poderá exigir uma conta pessoal.

Os dados associados à conta poderão ser utilizados para:

  • Identificação e autenticação do utilizador;

  • Ativação dos conteúdos adquiridos;

  • Gestão do período de acesso;

  • Acompanhamento da utilização da plataforma;

  • Apoio técnico;

  • Gestão de pagamentos e alterações de plano, quando aplicável.

A Dog Center poderá conservar registos necessários para comprovar a contratação, gerir o acesso aos conteúdos e cumprir obrigações legais.

Os utilizadores deverão proteger as suas credenciais e comunicar situações suspeitas de acesso não autorizado.

10. Comunicações e marketing

A Dog Center poderá enviar comunicações relacionadas com encomendas, marcações, cursos e serviços contratados, quando necessárias à execução do contrato ou ao cumprimento de obrigações legais.

O envio de newsletters, campanhas comerciais ou outras comunicações promocionais respeitará os requisitos legais aplicáveis às comunicações eletrónicas.

Quando seja necessário consentimento, este será solicitado de forma livre, específica, informada e inequívoca.

O titular poderá opor-se à receção de comunicações promocionais ou retirar o consentimento, consoante o fundamento aplicável, através dos mecanismos disponibilizados ou contactando info@dogcenter.pt.

A recusa de comunicações promocionais não impede a receção de mensagens necessárias à execução de contratos ou ao cumprimento de obrigações legais.

11. Conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário às finalidades para as quais foram recolhidos ou durante os prazos legalmente exigidos.

Os períodos de conservação dependem da natureza dos dados e da finalidade do tratamento.

Em particular:

  • Os dados de clientes e contratos poderão ser conservados durante a relação contratual e posteriormente durante os prazos necessários ao exercício ou defesa de direitos;

  • Os dados fiscais e contabilísticos serão mantidos durante os prazos previstos na legislação aplicável;

  • Os dados dos cursos poderão ser conservados durante o período de acesso e posteriormente enquanto exista fundamento legítimo ou obrigação legal;

  • Os dados das avaliações e planos de treino serão conservados durante o acompanhamento e, posteriormente, apenas pelo período justificado por finalidades legítimas e previamente definidas;

  • Os dados utilizados para marketing com base em consentimento deixarão de ser tratados para essa finalidade após a sua retirada, sem prejuízo dos registos necessários para demonstrar o cumprimento das obrigações legais.

Quando deixem de existir fundamentos para a conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma adequada.

12. Segurança e confidencialidade

A Ampere Signature procura adotar medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, destruição ou divulgação indevida.

Estas medidas poderão incluir controlo de acessos, utilização de ligações seguras, atualizações dos sistemas, cópias de segurança e deveres de confidencialidade, de acordo com os riscos e as características de cada tratamento.

13. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos e dentro dos limites previstos no RGPD, o titular dos dados poderá exercer os seguintes direitos:

  • Acesso: obter informação sobre o tratamento dos seus dados pessoais e uma cópia desses dados.

  • Retificação: solicitar a correção de dados inexatos ou completar dados incompletos.

  • Apagamento: solicitar a eliminação dos dados quando estejam preenchidas as condições legais.

  • Limitação do tratamento: solicitar a suspensão ou restrição de determinadas operações de tratamento, nos casos previstos na lei.

  • Portabilidade: receber os dados que forneceu num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e solicitar a sua transmissão a outro responsável, quando este direito seja aplicável.

  • Oposição: opor-se a determinados tratamentos, nomeadamente os baseados em interesses legítimos, nos termos legais. A oposição ao tratamento para marketing direto pode ser exercida a qualquer momento.

  • Retirada do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, quando o tratamento se baseie nesse fundamento, sem afetar a licitude do tratamento realizado anteriormente.

  • Decisões automatizadas: beneficiar das garantias legais relativas a decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado, incluindo definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente o titular.

Estes direitos não são absolutos. Por exemplo, determinados dados poderão ter de ser conservados para cumprir obrigações legais ou para o exercício ou defesa de direitos.

14. Como exercer os seus direitos

Para exercer os seus direitos ou esclarecer questões sobre o tratamento dos seus dados pessoais, contacte:

Ampere Signature, Unipessoal Lda. — Dog Center
Email: info@dogcenter.pt
Morada: Rua Manuel Gonçalves dos Santos, n.º 113, 4495-156 Amorim, Póvoa de Varzim, Portugal.

Indique o direito que pretende exercer e as informações necessárias para identificar o pedido.

Quando existam dúvidas razoáveis sobre a identidade do requerente, poderão ser solicitados elementos adicionais estritamente necessários para confirmar essa identidade.

A resposta será prestada sem demora injustificada e, em regra, no prazo de um mês após a receção do pedido. Quando a complexidade ou o número de pedidos o justifique, esse prazo poderá ser prorrogado por mais dois meses. Nesse caso, o titular será informado da prorrogação e dos respetivos motivos durante o primeiro mês.

O exercício dos direitos é, em regra, gratuito. Aos pedidos manifestamente infundados ou excessivos poderão aplicar-se as medidas previstas no RGPD.

Se não for possível dar seguimento ao pedido, o titular será informado dos motivos e dos meios de reclamação e recurso disponíveis.

15. Direito de apresentar reclamação

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável, poderá apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), sem prejuízo de outros meios administrativos ou judiciais.

Informações e formulários para apresentar uma reclamação:

https://www.cnpd.pt/cidadaos/participacoes/

Não é obrigatório contactar previamente a Dog Center para exercer este direito.

16. Cookies e gestão de preferências

O website utiliza cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o seu funcionamento e, quando autorizado, disponibilizar funcionalidades adicionais ou analisar a utilização do site.

Os cookies estritamente necessários não dependem de consentimento. A utilização de cookies não essenciais depende do consentimento prévio do utilizador, quando legalmente exigido.

O utilizador pode aceitar, rejeitar ou selecionar as categorias de cookies através do mecanismo de consentimento disponibilizado no website. Pode também alterar as suas escolhas através do botão «Preferências de Consentimento».

A informação sobre os cookies, as suas finalidades e os respetivos períodos de duração deve ser consultada no painel de preferências.

A recusa de cookies não essenciais poderá afetar funcionalidades que dependam desses cookies, como determinados conteúdos multimédia externos.

17. Alterações à Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir alterações nos tratamentos de dados, nos serviços utilizados ou na legislação aplicável.

A versão atualizada será publicada nesta página, com indicação da data da última atualização. Quando legalmente necessário, serão prestadas informações adicionais aos titulares dos dados.

Última atualização: 13 de outubro de 2026.